Educação segue mudando

EDUCAÇÃO

O Brasil, nos últimos anos, tem experimentado importantes avanços na ampliação do acesso à educação. Aumento este que se tem verificado em todos os níveis educacionais do país. Entre estes, nota-se a universalização no acesso ao ensino fundamental. Entretanto, há ainda grande problema acerca da baixa escolaridade média da população e da desigualdade de acesso que atinge principalmente o nível médio e superior de ensino.

O sistema educacional brasileiro está passando por algumas mudanças pontuais, inclusive no financiamento e na gestão da educação básica. Assim, deu-se início ao estabelecimento da Emenda Constitucional no 53/2006, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ademais, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual visa à articulação da União com os estados no intuito de fortalecerem compromissos relativos à melhoria da qualidade da educação básica.

Também está ocorrendo aumento nos gastos públicos com educação, seguindo a linha de ação no sentido da oferta e da regulação deste setor pela esfera pública. Tal fato une-se à reafirmação pelo MEC acerca da orientação da política educacional no que se refere ao reconhecimento do caráter sistêmico da educação, em contraposição à anterior dicotomia do tratamento entre ensino básico e superior.

Essas duas reorientações supracitadas pelas quais está passando o sistema educacional brasileiro são as mais manifestas ações do MEC na atual conjuntura. Assim, estão sendo implementadas medidas tendo em vista o fortalecimento de cada nível de ensino, bem como suas correlações, visando à melhoria na qualidade do ensino em geral.

Nesse sentido, há tanto políticas do MEC, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica, como o PDE, quanto políticas com o intuito de ampliar o acesso e aprimorar a qualidade da educação superior. Além do atendimento às demandas dos níveis anteriores de educação, o ensino superior é o responsável central pela formação do quadro profissional e pelo desenvolvimento científico-tecnológico do país.

Logo, considerando a educação como um bem público, sua oferta e regulação passam a ter menor influência do mercado. Desse modo, o Estado assume maiores responsabilidades no desempenho de tais funções. Nesses últimos anos, o MEC tem reafirmado esta tendência ao implementar ações de política com abrangência sobre todos os níveis de ensino, tendo como objetivo aumentar a oferta de vagas, melhorar as condições de permanência e o desempenho dos estudantes, bem como monitorar a qualidade do ensino.

fonte: http://www.ipea.gov.br/presenca/index.php?option=com_content&view=article&id=5:educacao&catid=4:educacao&Itemid=13