FHC, universidades não tem como pagar contas de luz

A crise financeira vivida pelas universidades federais chegou a um ponto crítico. Sem receber o dinheiro referente à Emenda Andifes e com o duodécimo de outubro atrasado, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) suspendeu o pagamento dos seus fornecedores até dia 31 de dezembro. Isso significa que a instituição deixará de pagar despesas básicas como água, luz e telefone, tornando-se um exemplo emblemático da situação econômica das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).

A decisão é sintomática do tratamento dispensado aos órgãos federais neste ano: com uma meta de superávit primário maior, o governo contingenciou uma parte do orçamento, afetando todas as esferas da União. As IFES foram severamente atingidas, uma vez que seus orçamentos já são insuficientes para os doze meses do ano. A Emenda Andifes, por sinal, foi criada exatamente por causa desta realidade. Ela garante, todos os anos, através do congresso, que as IFES consigam uma complementação da verba destinada à administração da instituição. Neste ano, porém, embora tenha prometido uma liberação rápida do dinheiro, o governo não remeteu estes recursos extras para as instituições.

Nas mãos da equipe econômica

Com a situação das universidades chegando ao limite, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) entregou ao governo um documento exigindo o pagamento dos repasses em atraso e a modificação dos decretos 4466 (que proíbe a realização de licitações e empenhos por parte dos órgãos federais) e 4470 (que amplia o limite orçamentário dos ministérios) . "Esses decretos inviabilizam a administração das universidades", afirmou na última quinta-feira o presidente da Andifes e reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Mozart Neves Ramos.

O documento provocou uma reação imediata no MEC (Ministério da Educação). Em reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza definiu que as IFES seriam excluídas do decreto 4466 e os limites orçamentários do decreto 4470 seriam revistos. No entanto, as Federais continuam sem definição por parte do governo, uma vez que os termos do acordo são vagos. Por exemplo: segundo o documento, a parcela do duodécimo de outubro seria repassada "brevemente" enquanto os limites do decreto 4470 seriam redefinidos "após estudos da equipe econômica".

No entanto, as IFES continuam sem receber as verbas. Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Ronaldo Penna, uma nova parcela do duodécimo de outubro foi liberada, mas ainda faltam 20% desta verba a ser recebida. Assim, as contas de água, luz e telefone da UFMG continuarão sem ser pagas. "No Brasil, ser gestor da coisa pública significa que planejamento a longo prazo é de um ano. O que já é absurdo. Agora, nem dentro deste ano nós conseguimos cumprir um planejamento porque o governo não está fazendo a sua parte, que é a de honrar os compromissos definidos pelo congresso nacional, e não por vontade desta ou daquela pessoa", critica Ana Lúcia.

Segundo a SESU (Secretaria de Ensino Superior), órgão ligado ao MEC, a decisão está nas mãos da equipe econômica. Procurados pela reportagem do Universia, nenhum diretor - do MEC e da SESU - quis se manifestar. Para os reitores, porém, são poucas as esperanças de que o dinheiro seja liberado integralmente neste ano. "Eu não tenho razão nenhuma pra acreditar na palavra de quem quer que seja da área econômica do governo", afirma Fiúza. "Agora, é preciso aguardar, dar ainda um último crédito de confiança, apesar do histórico ter falhado sempre. Acho que alguma coisa sai, mas vai ser extremamente insuficiente para a nossa necessidade".

Atualizado em 27/11/2002 - 18:40