segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Educação segue mudando
EDUCAÇÃO
O Brasil, nos últimos anos, tem experimentado importantes avanços na ampliação do acesso à educação. Aumento este que se tem verificado em todos os níveis educacionais do país. Entre estes, nota-se a universalização no acesso ao ensino fundamental. Entretanto, há ainda grande problema acerca da baixa escolaridade média da população e da desigualdade de acesso que atinge principalmente o nível médio e superior de ensino.
O sistema educacional brasileiro está passando por algumas mudanças pontuais, inclusive no financiamento e na gestão da educação básica. Assim, deu-se início ao estabelecimento da Emenda Constitucional no 53/2006, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ademais, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o qual visa à articulação da União com os estados no intuito de fortalecerem compromissos relativos à melhoria da qualidade da educação básica.
Também está ocorrendo aumento nos gastos públicos com educação, seguindo a linha de ação no sentido da oferta e da regulação deste setor pela esfera pública. Tal fato une-se à reafirmação pelo MEC acerca da orientação da política educacional no que se refere ao reconhecimento do caráter sistêmico da educação, em contraposição à anterior dicotomia do tratamento entre ensino básico e superior.
Essas duas reorientações supracitadas pelas quais está passando o sistema educacional brasileiro são as mais manifestas ações do MEC na atual conjuntura. Assim, estão sendo implementadas medidas tendo em vista o fortalecimento de cada nível de ensino, bem como suas correlações, visando à melhoria na qualidade do ensino em geral.
Nesse sentido, há tanto políticas do MEC, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica, como o PDE, quanto políticas com o intuito de ampliar o acesso e aprimorar a qualidade da educação superior. Além do atendimento às demandas dos níveis anteriores de educação, o ensino superior é o responsável central pela formação do quadro profissional e pelo desenvolvimento científico-tecnológico do país.
Logo, considerando a educação como um bem público, sua oferta e regulação passam a ter menor influência do mercado. Desse modo, o Estado assume maiores responsabilidades no desempenho de tais funções. Nesses últimos anos, o MEC tem reafirmado esta tendência ao implementar ações de política com abrangência sobre todos os níveis de ensino, tendo como objetivo aumentar a oferta de vagas, melhorar as condições de permanência e o desempenho dos estudantes, bem como monitorar a qualidade do ensino.
fonte: http://www.ipea.gov.br/presenca/index.php?option=com_content&view=article&id=5:educacao&catid=4:educacao&Itemid=13pedagiometro.
em resposta... manda bala doutor.
Privatizações...
A relação entre as privatizações, o papel do Estado e o apagão no governo FHC
Venda de empresas do setor, além de sucateamento causado por falta de investimentos, gerou quadro caótico. Para reverter a situação, governo Lula teve que qualificar e intensificar a ação estatal.
Há pouco tempo o jornal Folha de S.Paulo virou motivo de piada no Twitter ao dar manchete em uma edição de domingo na qual que atribuía à Dilma Rousseff a responsabilidade pelo consumidor ter pago R$ 989 milhões a mais do que deveria entre 2002 e 2007 por conta da tarifa social de energia. A argumentação do periódico caía por terra quando se constatava que a lei havia sido criada no governo FHC e ali o jornal perdeu a oportunidade e o gancho pra discutir a gestão do setor elétrico durante os oito anos de tucanato. Os prejuízos foram bem maiores.Tomemos como base um outro relatório do mesmo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fundamentou a matéria do diário paulistano. O mesmo calculou que o consumidor residencial arcou, por meio de repasse tarifário, com 60% do prejuízo total do apagão de energia que o Brasil sofreu em 2001 e 2002. Isso correspondeu à soma de R$ 27,12 bilhões à época, o que, em valores corrigidos, seriam R$ 45,2 bilhões em 2009. Outros R$ 18 bilhões foram custeados diretamente pelo Tesouro Nacional, ou seja, também pelo cidadão.
Mas é bom lembrar que existiram prejuízos de outra ordem. O racionamento fez com que a atividade econômica despencasse. A taxa de crescimento do PIB caiu de 4,3%, em 2000, para 1,3%, em 2001, tendo como consequências, entre tantas outras negativas, o desemprego e a queda da arrecadação. Mas o importante, para efeito de comparação entre os dois projetos que se enfrentam no segundo turno dessas eleições, é lembrar porque essa crise eclodiu.
Na época, a culpa era atribuída à falta de chuvas. O nível dos reservatórios que abasteciam o complexo hidrelétrico brasileiro havia baixado a níveis críticos no fim de 2000, no entanto, essa redução vinha ocorrendo desde 1997 e nada foi feito. E o governo sabia da urgência. Um relatório elaborado pela Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica, em 2001, constatou que a a crise teria sido evitada caso as obras identificadas nos planos decenais da Eletrobrás tivessem sido plenamente executadas, no tempo devido.
Mas por que o governo não agiu a tempo? Pelas normas estabelecidas depois dos diversos acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o uso de recursos públicos era tratado de maneira igual, fosse gasto ou investimento, e era tolhido. Isso atava as mãos das estatais, mesmo daquelas que tinham resultados econômicos positivos e capacidade para investir com recursos próprios. Também não era permitido ao BNDES emprestar recursos a elas, ainda que, paradoxalmente, a mesma agência de fomento tenha sido fundamental para financiar e assegurar a privatização ocorrida no setor.
Na verdade, a privatização no setor de geração de energia não teve como objetivo principal a expansão da capacidade de produção, o que se privilegiou nesse processo foi a venda dos ativos existentes para os novos agentes, que compraram unidades de produção de eletricidade já instaladas. O marco regulatório implantado à época ajudou a criar um ambiente de incertezas que não incentivava a realização de novos investimentos.
Retomada do Estado
Pode-se ver que a situação, quando Lula assumiu em 2003, era das piores. As distribuidoras estavam em situação financeira difícil por conta do racionamento que derrubou a demanda, causando um elevado endividamento. Ao mesmo tempo, as empresas geradoras, a maior parte estatais, estavam insatisfeitas com a perspectiva de descontratação de energia e também sofriam com a queda da demanda, trabalhando em um ambiente de sobre-oferta.
Assim, foi necessário reforçar e qualificar a ação estatal. Estabeleceu-se um novo marco regulatório que dava estabilidade ao setor e garantia a expansão, promovendo a possibilidade de universalização dos serviços de energia elétrica. E isso só foi possível porque as empresas geradoras e transmissoras do grupo Eletrobrás (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) foram retiradas do Plano Nacional de Desestatização (PND) e puderam voltar a realizar investimentos. Foi preciso recuperar também empresas, por meio da atuação da Eletrobrás, que estavam sucateadas e não tinham entrado no rol da privatização por não terem mercado, como as dos estados do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí.
O depoimento do diretor de Engenharia da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal, é elucidativo em relação ao que acontecia nas gestões anteriores. Segundo ele, cada empresa que integrava o sistema “andava sozinha”, não havia uma coordenação que caracterizasse de fato uma holding. Além disso, ao contrário do discurso adotado por José Serra nessa campanha, havia uma grande apropriação política e foi preciso retomar essas empresas e estabelecer um só comando. Foram dispensados 36 “diretores políticos” e estabelecidas normas para buscar o aperfeiçoamento da governança e a reabilitação de negócios e distribuição de energia.
Hoje, a Eletrobrás é a décima maior empresa do setor no mundo e, ao mesmo tempo que é uma holding de capital aberto voltada para o gerenciamento do setor elétrico também atua como uma agência de desenvolvimento que operacionaliza e participa de alguns dos principais programas sociais do governo, como o Luz para Todos, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Reluz.
FHC, universidades não tem como pagar contas de luz
A decisão é sintomática do tratamento dispensado aos órgãos federais neste ano: com uma meta de superávit primário maior, o governo contingenciou uma parte do orçamento, afetando todas as esferas da União. As IFES foram severamente atingidas, uma vez que seus orçamentos já são insuficientes para os doze meses do ano. A Emenda Andifes, por sinal, foi criada exatamente por causa desta realidade. Ela garante, todos os anos, através do congresso, que as IFES consigam uma complementação da verba destinada à administração da instituição. Neste ano, porém, embora tenha prometido uma liberação rápida do dinheiro, o governo não remeteu estes recursos extras para as instituições.
Nas mãos da equipe econômica
Com a situação das universidades chegando ao limite, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) entregou ao governo um documento exigindo o pagamento dos repasses em atraso e a modificação dos decretos 4466 (que proíbe a realização de licitações e empenhos por parte dos órgãos federais) e 4470 (que amplia o limite orçamentário dos ministérios) . "Esses decretos inviabilizam a administração das universidades", afirmou na última quinta-feira o presidente da Andifes e reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Mozart Neves Ramos.
O documento provocou uma reação imediata no MEC (Ministério da Educação). Em reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza definiu que as IFES seriam excluídas do decreto 4466 e os limites orçamentários do decreto 4470 seriam revistos. No entanto, as Federais continuam sem definição por parte do governo, uma vez que os termos do acordo são vagos. Por exemplo: segundo o documento, a parcela do duodécimo de outubro seria repassada "brevemente" enquanto os limites do decreto 4470 seriam redefinidos "após estudos da equipe econômica".
No entanto, as IFES continuam sem receber as verbas. Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Ronaldo Penna, uma nova parcela do duodécimo de outubro foi liberada, mas ainda faltam 20% desta verba a ser recebida. Assim, as contas de água, luz e telefone da UFMG continuarão sem ser pagas. "No Brasil, ser gestor da coisa pública significa que planejamento a longo prazo é de um ano. O que já é absurdo. Agora, nem dentro deste ano nós conseguimos cumprir um planejamento porque o governo não está fazendo a sua parte, que é a de honrar os compromissos definidos pelo congresso nacional, e não por vontade desta ou daquela pessoa", critica Ana Lúcia.
Segundo a SESU (Secretaria de Ensino Superior), órgão ligado ao MEC, a decisão está nas mãos da equipe econômica. Procurados pela reportagem do Universia, nenhum diretor - do MEC e da SESU - quis se manifestar. Para os reitores, porém, são poucas as esperanças de que o dinheiro seja liberado integralmente neste ano. "Eu não tenho razão nenhuma pra acreditar na palavra de quem quer que seja da área econômica do governo", afirma Fiúza. "Agora, é preciso aguardar, dar ainda um último crédito de confiança, apesar do histórico ter falhado sempre. Acho que alguma coisa sai, mas vai ser extremamente insuficiente para a nossa necessidade".
Atualizado em 27/11/2002 - 18:40